Defendendo, como defendo há muito, que todas as decisões dos Tribunais deveriam ser - em regra - publicadas on line, ao regressar ao exercício de funções nos Tribunais, passarei a colocar aqui as decisões por mim subscritas enquanto relator, expurgadas de elementos identificativos das partes ou intervenientes processuais.

     Todas as decisões são susceptíveis de concordância ou discordância e o Direito nunca será uma ciência exacta, nem aproximada disso. Mas as decisões e as opções têm que ser tomadas e os processos resolvidos.

     O Tribunal no "acto de julgar", dando ou tirando razão a quem a ele recorre, tem sempre como "horizonte um equilíbrio frágil entre os dois componentes da partilha", "demasiado próximos no conflito e demasiado afastados um do outro na ignorância, no ódio, ou no desprezo", mas tem de decidir para, "por um lado, pôr fim à incerteza, separar as partes ; por outro, fazer reconhecer a cada um a parte que o outro ocupa na mesma sociedade, em virtude do que o ganhador e o perdedor do processo seriam reputados ter cada qual a justa parte no esquema de cooperação que é a sociedade" (Paul Ricoeur, O Justo ou a Essência da Justiça, Instituto Piaget, 1997, páginas 168-169 ; cfr., também, François Ost, A Natureza à Margem da Lei - A Ecologia à Prova do Direito, Instituto Piaget, 1997, páginas 19-24).

     Estas publicações, neste meio (onde me estreio), serão úteis para mim, pois aqui fica - transparentemente - o registo de uma actividade que se pretende também útil para a Comunidade!

     E sê-lo-á - efectivamente - se outros nisto também virem interesse.